CONTRATO PADRÃO - 2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE MODELO VIVO PARA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO POR MEIO DE REALIZAÇÃO DE ENSAIO FOTOGRÁFICO/CINEMATOGRÁFICO/AUDIOVISUAL NOS ESTILOS FASHION, SENSUAL E/OU DE NU ARTÍSTICO PARA:

A) MINISTRAR AULA DE FOTOGRAFIA;

B) PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA/CINEMATOGRÁFICA ARTÍSTICA AUTORAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS FOTOGRÁFICOS/AUDIOVISUAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM GALERIAS DE ARTE E EVENTOS BENEFICENTES;

C) REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A IMAGEM HUMANA: DE ILUMINAÇÃO, DE DIREÇÃO DE MODELOS, DE COMPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA/AUDIOVISUAL, DE PRODUÇÃO DE MODA, DE FIGURINO, DE MAQUIAGEM, DE PINTURA CORPORAL, DE PROJEÇÃO DE IMAGENS SOBRE O CORPO, DE NUDE ART, DE PROPORCIONALIDADE HUMANA, DE MEDIDAS CORPORAIS (TAMANHO, VOLUME, PESO, RAÇA, GÊNERO, IDADE, IMC, TÔNUS MUSCULAR/FLACIDEZ ETC), ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO CLÍNICA/CIRÚRGICA (CÂNCER, CIRURGIA BARIÁTRICA, RECUPERAÇÃO DE ACIDENTES, TRAUMAS FÍSICOS*), ESTUDOS SOBRE FOBIAS/TRAUMAS EM RELAÇÃO À IMAGEM/AUTO-IMAGEM E A NECESSIDADE DA PESSOA APRENDER A SE EXPOR DE MANEIRA POSITIVA DIANTE DE SEU PRÓPRIO PONTO DE VISTA*), OU ESTUDOS TÉCNICOS EQUIVALENTES ENVOLVENDO QUAISQUER FORMAS DE FIGURAS HUMANAS NA FOTOGRAFIA E ARTES AUDIOVISUAIS;

D) TRABALHOS FOTOGRÁFICOS: BOOKS, ENSAIOS DE GESTANTE, NEW BORN, 15 ANOS, FESTAS, COBERTURA DE EVENTOS, LOCAÇÕES EXTERNAS, PRÉVIA DE NOIVOS, CASAMENTOS, PRODUÇÕES FASHION, FOTOGRAFIA AÉREA, FOTOGRAFIA SUBAQUÁTICA, PRODUÇÃO DE ÁLBUNS IMPRESSOS, QUADROS E LIVROS DE FOTOGRAFIA E/OU;

E) LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO PARA FINS COMERCIAIS - INCLUINDO, ENTRE OUTROS, BANCO DE IMAGENS, PROPAGANDA, PROMOÇÃO, PUBLICIDADE E EMBALAGEM DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO PARA MARCAS, CAMPANHAS OU AGÊNCIAS. (SOMENTE SE APLICA AOS MODELOS QUE INDICAREM A OPÇÃO 4 OU OPÇÃO 5, AS DEMAIS PRODUÇÕES TERÃO CARÁTER AUTORAL, ARTÍSTICO, FILANTRÓPICO OU DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO EDUCATIVO TÉCNICO).

*A realização de sessões de estudo audiovisual com modelos que viveram infortúnio de natureza traumática serão feitos com acompanhamento de médico, psicólogo ou profissional habilitado que acompanhe o(a) modelo. A sessão se restringe apenas ao registro audiovisual com a captação de depoimento/imagens dos pacientes. Quaisquer ajudas à recuperação de traumas psicológicos ou físicos sempre serão indicados para acompanhamento por profissional da área habilitado.

CONTRATADO(A):

((Model.Name)), data de nascimento ((Model.Date of Birth)), país de nascimento ((Model.Country)), e-mail ((Model.Email)), telefone ((Model.Phone)) CPF: ((Compensation.Tax ID)).

CONTRATANTE / FOTÓGRAFO / CINEGRAFISTA:

Luís Maurício Junqueira Zanin, brasileiro, casado, RG: 25.372.359-0 SSP/SP, fotógrafo formalmente habilitado para prestar serviço fotográfico no CNAE 74.20-0-01 “atividades de produção de fotografia, exceto aérea e submarina” e no CNAE 74.20-0-02 “Atividade de produção de fotografias aéreas e submarinas”, como pessoa física ou empresa localizada no endereço fiscal:

- Matriz (endereço fiscal): SHN Qd. 1 Bl. A Entrada A Sl. 1413 Ed. Le Quartier Bureau e Office – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.701-010 (atendimento de segunda à sexta das 8h às 18h);

- Filial: em Águas Claras: Rua Copaíba s/n Lote 1, Torre B, 11º andar - DF Century Plaza - Águas Claras/DF, 71.919-900 (atendimento de segunda à sexta das 8h às 18h);

- ESTÚDIO FOTOGRÁFICO - (Home Office): mediante agendamento prévio por telefone na rua Copaíba s/n Lote 1, Torre D, 6º andar, AP 616 - DF Century Plaza - Águas Claras/DF, 71.919-900;

-Dados de Contato: Tel: (0XX61) 3046-3797 e celular (0XX61) 98132 1000;

- Site para fotografia comercial, fashion e eventos em www.zanin.art.br e E-mail contato@zanin.art.br, e;

- Site para fotografia de sensual e nu artístico https:timelessnudeart.com E-mail: contato@timelessnudeart.com.

ATIVIDADES PREVISTAS:

1) Orientação ao(à) modelo e Pré-Produção (de 60 a 120 minutos): Pactuação dos objetivos e horários da Produção; definição das formas de interação com outros modelos e possíveis limitação(ões) a ser(rem) observada(s) de acordo com o Formulário de Perfil Pessoal - disponível eletronicamente no endereço https://form.jotformz.com/Zanin/formulario-de-perfil-pessoal** e que será pré requisito para a assinatura deste contrato; prova e seleção de figurinos; teste de maquiagem e cabelo; instrução quanto a poses e imagens a serem alcançadas na sessão; avaliação diante do espelho de vantagens e desvantagens dos diferentes tipos iluminação e figurino no corpo com o objetivo de valorizar pontos fortes e ocultar pontos fracos do corpo do modelo segundo seu biotipo;

2) Registro Fotográfico (de 30 minutos a 8 horas): Captura fotográfica do(a) modelo(a) em 360 graus e em diferentes posturas/poses/figurinos/maquiagens/expressões para avaliar a evolução do corpo, a composição e o resultado fotográfico com distintos tipos de iluminação, poses, câmeras e lentes. Realização da sessão pactuada com ao menos um dos estilos fotográficos definidos no Formulário de Perfil Pessoal , respondido eletronicamente pelo(a) modelo via site www.zanin.art.br ou site timelessnudeart.com, que será considerado parte integrante desse contrato;

3) Seleção e entrega de fotos: Ao final do processos fotográfico serão selecionadas em conjunto com os(as) modelos as 30 melhores fotos que serão tratadas. As demais fotos que não tiverem relevância serão apagadas ou mantidas a exclusivo critério do fotógrafo.

**A produção artística prevista envolverá reuniões prévias, presenciais ou por internet (chat,zoom.us, facebook, skype, gtalk ou outros comunicadores que venham a ser criados) para a discussão dos pontos previstos no Formulário de Perfil Pessoal, com troca de fotos para análise do figurino, acessórios, locações, características do corpo ou quaisquer outros aspectos objetivos necessários para a elaboração da obra de arte a ser produzida.

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O período para a realização da(s) sessão(ões) fotográficas em estúdio ou locação externa para atuação como MODELO VIVO prevista(as) no valor deste contrato, e sua(s) respectiva(s) permuta(s), terá início em ((Shoot.Start Date)) e terminará em três meses (90 dias corridos) ou na data ((Shoot.End Date)), o que ocorrer por último. Para qualquer ensaio fotográfico realizado fora deste período será necessária formalização de nova autorização.

FORMA DE PAGAMENTO (COMPENSAÇÃO):

O(a) modelo receberá um ensaio fotográfico adicional, de igual período, correspondendo ao valor de R$ ((Compensation.Amount)), mais impostos, a ser realizado na FORMA DE PERMUTA. A permuta será realizada em até 60 DIAS CORRIDOS contados do primeiro ensaio. Caso o(a) modelo não apresente uma data com agenda disponível para a realização do novo ensaio no período de 60 dias corridos o compromisso será considerado quitado apenas com a entrega pelo fotógrafo de 30 fotos selecionadas do ensaio original em formato eletrônico (pen drive com as imagens criptografadas ou link para download dos arquivos via Dropbox que será mantido ativo pelo período de 30 dias corridos).

Caso o fotógrafo não apresente disponibilidade de agenda nos 60 diascorridos para a realização do ensaio fotográfico de permuta o pagamento será feito em espécie. O fotógrafo formalizará a sugestão das datas por email, facebook, SMS ou outro meio eletrônico. Caso seja necessário, novos prazos poderão ser pactuados por e-mail ou outros mecanismos de comunicação eletrônica.

LIMITAÇÃO À DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS E COMERCIALIZAÇÃO. (Selecione uma opção de divulgação artística e uma opção de comercialização obrigatoriamente e indique no campo - Shoot Info- no Ipad):

Divulgação artística (opções de 1 a 3)

OPÇÃO 1: Poderá ser divulgada a exposição nua ou semi-nua do corpo; OPÇÃO 2: Poderá ser divulgada a exposição nua ou semi-nua do corpo, SEM O ROSTO; OPÇÃO 3: Não haverá divulgação do corpo nú ou semi-nu, todas as demais fotografias ficam autorizadas.

Formas de comercialização. (Opções de 4 a 6).

OPÇÃO 4: Autoriza a comercialização de quaisquer fotos, do ensaio mediante novo contrato/acordo a ser realizado com definição específica do objeto e de suas formas de compensação). Poderá ser divulgada qualquer imagem do ensaio, incluindo a exposição nua ou semi-nua do corpo, mediante confirmação prévia da(s) foto(s) e do objetivo de divulgação/comercial descrito.(sem a confirmação adicional do(a) modelo nenhuma imagem poderá ser divulgada por qualquer meio ou forma.)

OPÇÃO 5 autoriza cessão de uso de imagem de forma irrestrita para fins comerciais incluindo ilustração, promoção, comercialização, banco de imagens etc para qualquer propósito legal, nas mídias existentes ou que venham a ser criadas. (todas as fotos não autorizadas pelo(a) modelo serão apagadas.)

OPÇÃO 6 não autoriza a comercialização por qualquer meio, forma, finalidade, podendo ser utilizadas apenas para a divulgação artística.

A utilização indevida das imagens pelo(a) modelo ou pelo fotógrafo acarretará multa no valor de 10 (dez) vezes o valor previsto na Cláusula de Forma de Pagamento (Compensação). Ao divulgar as imagens, por qualquer forma ou meio, o(a) modelo(a) se compromete a indicar a autoria das fotos e o site do autor da seguinte forma: "Foto: @timelessnudeart_ (com o underline ao final) para os trabalhos de sensual/nu artístico ou @zanin.art.br nos demais casos. Caso algum fotógrafo seja aluno de atividade de mentoria ou aula com o CONTRATANTE as fotos deverão ser citadas divulgadas com a seguinte informação “Foto em mentoria com @timelessnudeart_” ou “foto em mentoria com @zanin.art.br".

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

As fotos serão criptografadas no padrão AES-256 (Top Secret utilizado pelo Governo Americano), na ferramenta VERACRYPT para o sistema operacional MacOS ou Bitlocker para dispositivos do sistema operacional Windows quando o(a) modelo escolher a entrega em pen drive criptografado. Cada modelo escolherá sua senha e será impossível abrir as fotos sem ela. Informações detalhadas de como abrir as fotos criptografadas estão disponíveis em https://www.zanin.art.br/seguranca.html ou em https://timelessnudeart.com/seguranca.html.

Somente serão enviados arquivos sem criptografia via dropbox ou outros dispositivos de nuvem caso haja manifestação por escrito por parte do(a) modelo. Ao optar por receber as fotos de forma eletrônica e sem criptografia a modelo de se compromete integralmente com a manutenção da segurança da informação, isentando completamente o fotógrafo por qualquer tipo de acesso indevido às imagens ou a sua divulgação por terceiros em função de distribuição pela modelo do link único e individual de acesso às suas imagens.

Considerando a natureza de estudo técnico fotográficos de longo prazo os resultados dos registros fotográficos coletados serão armazenados em bases de dados para a montagem de modelos estatísticos para análise e definição de correlações dos padrões dos corpos registrados, das técnicas de iluminação e dos equipamentos utilizados.

O(a) modelo aprovará todas as fotos. As fotos não autorizadas serão destruídas. As fotos autorizadas serão armazenadas em back ups por 06 meses. Após esse período poderão ser descartadas a critério do fotógrafo. Somente as fotos autorizadas, premiadas, utilizadas para fins de estudo ou com algum tipo de classificação de relevância serão mantidas por mais tempo. O fotógrafo se exime da responsabilidade de recuperar as fotos de ensaios com mais de 06 meses a partir da data de sua realização.

LICENÇA DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DAS IMAGENS:

Pela compensação aqui confirmada como recebida e pela assinatura nesta autorização, eu concedo ao Fotógrafo/Cinegrafista e Cessionários minha permissão para licenciar o Conteúdo e usar o Conteúdo em qualquer Mídia APENAS PARA QUALQUER FINALIDADE DESCRITA NO OBJETO.

Eu concordo que não terei direitos ao Conteúdo, e que todos os direitos ao Conteúdo pertencem ao Fotógrafo/Cinegrafista e Cessionários. Eu reconheço e concordo não ter qualquer direito a compensação ou remuneração adicional, e que não farei qualquer reivindicação extra por qualquer motivo ao Fotógrafo/Cinegrafista e/ou Cessionários.

Concordo que o Conteúdo poderá ser combinado com outras imagens, texto, elementos gráficos, filme, áudio e obras audiovisuais, bem como editado, alterado ou modificado.

Eu reconheço e concordo que esta autorização se estende a meus herdeiros e Cessionários. Eu concordo que esta autorização é irrevogável, universal e válida por um período de 15 (quinze) anos após a data de assinatura do contrato, renovável automaticamente por iguais períodos, exceto se eu enviar ou receber uma notificação prévia, com 6 (seis) meses de antecedência para o final do período (inicial ou adicionais) indicando de outra forma.

Quaisquer litígios em relação ao contrato poderão ser resolvidos pela Legislação dos Estados Unidos da América - EUA, ou de acordo com a Legislação brasileira, a critério exclusivo do fotógrafo. Caso se opte pela legislação vigente no Brasil todos os litígios emergentes do presente contrato/estatuto/acordo de sócios ou com ele relacionados serão resolvidos inicialmente por meio de procedimento de mediação por Câmara de Mediação a ser escolhida consensualmente entre as partes.

Fica acordado que os meus dados pessoais não serão divulgados publicamente caso eu indique no campo ADENDO AO CONTRATO PADRÃO deste contrato. Eu declaro ter, no mínimo, 18 anos de idade e ter capacidade jurídica para executar esta autorização. Declaro que caso não aprecie produção artística de caráter sensual ou de nu artístico eu não realizarei ensaios desta natureza, restringindo minha participação aos ensaios de natureza Fashion.

O(S) material(ais) gerado(s) no(s) estudo(s) e aprovado pelo(a) modelo com a escolha da OPÇÃO 1 ou 2 ou 3 será incorporada ao portifólio artístico definitivo do fotógrafo, podendo ser divulgado por tempo indeterminado em artigos científicos, colóquios, exposições artísticas, galerias de arte, eventos beneficentes, apresentação de portifólio, em livros e em outras publicações do autor. Ficam autorizadas publicações relativas à técnica fotográfica, composição, poses, iluminação em estúdio/locações externas e em temas análogos.

Caso eu tenha indicado no título deste contrato a OPÇÃO 4 que autoriza o uso comercial das imagens com fins publicitários, ficam autorizadas a divulgação para propaganda, promoção, publicidade e embalagem de qualquer produto ou serviço, segundo o documento eletrônico de autorização de divulgação/comercialização que aprovará o uso das imagens e passará a ser parte integrante deste contrato.

A acolha da OPÇÃO 5 já autoriza de imediato a comercialização das imagens com base no pagamento recebido.

A OPÇÃO 6 não autoriza a comercialização das imagens, sendo o material possível de ser disponibilizado apenas como conteúdo do portifólio artístico do fotógrafo.

DEFINIÇÕES:

“CESSIONÁRIO” designa um indivíduo ou empresa a quem o Fotógrafo/Cinegrafista transferiu ou licenciou os direitos desta autorização, além dos licenciados de tal indivíduo ou empresas.

“COMPENSAÇÃO” designa o valor em espécie ou algo de valor que recebi em troca dos direitos concedidos por mim nesta autorização.

“CONTEÚDO/FOTOS” designa todas as fotografias, filmes, áudio ou outras gravações feitas de mim como parte da Produção.

“MÍDIA” designa qualquer mídia, inclusive mídia digital, eletrônica, impressa, TV, filme, rádio ou outra mídia conhecida ou a ser inventada.

“MODELO” designa a mim e inclui minha imagem, aparência e voz.

“TUTOR” designa o pai, mãe ou responsável legal do(a) Modelo. Tutor e Modelo são mencionados como “eu” e “mim” nesta autorização, dependendo do contexto.

“CONTRATANTE / FOTÓGRAFO / CINEGRAFISTA” designa fotógrafo, ilustrador, cinegrafista ou qualquer outra pessoa ou entidade me fotografando ou me filmando.

“PRODUÇÃO” designa a sessão de fotos ou filmagem descrita neste documento.

“FORMULÁRIO DE PERFIL PESSOAL” questionário com indicações do modelo sobre seus desejos, gostos pessoais, estilos para serem utilizadas como referência na produção fotográfica.

ADENDO AO CONTRATO PADRÃO:

Indique aqui, de maneira livre e completa quaisquer outras informações que considere necessárias e suficiente para realização da sessão fotográfica, ou deixe em branco caso não queira adicionar mais informações. ((Legal.Addendum))